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Noticiado em O Estado de São Paulo, que a Petrobrás antecipa para 2005 a meta de atender a 100% do consumo de petróleo no país. Com isso ela garante o controle dos preços no mercado interno, já que nas condições atuais o preço do petróleo é ditado pelas cotações internacionais.

Isso ocorre ao mesmo tempo em que acontece a sexta rodada de leilões de áreas para exploração de petróleo e gás promovida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) previstos na lei 9.478, de 1997. A lei fere o princípio constitucional da soberania e da garantia do desenvolvimento nacional. Das 28 empresas inscritas para a licitação 20 são estrangeiras. O petróleo nas mãos dessas empresas pode ser exportado, pois os contratos de concessão não possuem cláusulas que garantam no futuro, o abastecimento nacional. Já o que tudo indica é que a auto-suficiência está próxima. A Petrobrás garante o mercado interno enquanto as multinacionais vendem o nosso “Ouro Negro”.

Acessem http://www.sindipetro.org.br/

Lembrando:
Constituição da República Federativa do Brasil
Art. 177. Constituem monopólio da União:
I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;
II – a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;